Política de privacidade
Sistema interno de registo e gestão de ocorrências da Junta de Freguesia do Bom Sucesso.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, com o NIF 507119223, com sede em R. da Junta 8, 3080-751.
Contactos: email [a preencher pela junta]; telefone 233 920 479.
Encarregado de proteção de dados: [a preencher pela junta, se existir].
2. A quem se aplica
Este sistema é de uso interno. É utilizado apenas por funcionários, eleitos e colaboradores da junta com conta criada por um administrador. Não é um serviço aberto ao público.
3. Dados tratados
- Dados dos utilizadores: nome, email, perfil de acesso, equipas a que pertence, palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada e irreversível), data do último acesso.
- Fotografias: imagens dos locais e dos estragos, tiradas antes e depois das intervenções. Os metadados das fotografias (incluindo a localização embebida e o modelo do equipamento) são retirados automaticamente quando a fotografia é guardada. Os utilizadores são instruídos a evitar fotografar pessoas e matrículas.
- Localização: coordenadas e morada do local da ocorrência. A localização do telemóvel só é obtida quando o utilizador carrega em «Usar a minha localização», e é usada apenas para indicar o local da ocorrência. Para preencher a morada, as coordenadas do local são enviadas ao serviço Nominatim do OpenStreetMap.
- Registo de atividade: entradas e saídas do sistema, tentativas de entrada falhadas, ações realizadas, endereço IP e identificação do navegador, para garantir a segurança e a responsabilização no uso do sistema.
- Registos das ocorrências: descrição, notas internas, materiais usados e histórico de alterações, com a identificação de quem fez cada alteração.
4. Finalidades e fundamento
Os dados são tratados para registar, acompanhar e resolver estragos e necessidades de reparação na freguesia; para organizar o trabalho das equipas; para apurar custos de materiais; e para garantir a segurança do sistema.
O tratamento tem como fundamento o exercício de funções de interesse público e de autoridade pública de que a junta está investida (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e, quanto aos dados dos utilizadores e ao registo de atividade, a gestão da relação de trabalho ou de colaboração com a junta e a segurança dos sistemas de informação.
5. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante o seguinte prazo: [a preencher pela junta].
As contas desativadas mantêm-se para preservar o histórico das intervenções.
6. Quem tem acesso
O acesso é limitado por perfis e permissões. Cada funcionário vê apenas as ocorrências que criou, as que lhe foram atribuídas e as das suas equipas; os administradores veem as restantes conforme as permissões que lhes foram dadas. O sistema está alojado em servidor contratado pela junta e é mantido pela MLDEV, que atua por conta da junta.
7. Segurança
O acesso é feito por ligação cifrada (https), com palavra-passe pessoal. As fotografias não são acessíveis publicamente e só são mostradas a utilizadores autorizados. Após várias tentativas de entrada falhadas, a conta é bloqueada temporariamente.
8. Direitos dos titulares
Os titulares dos dados podem pedir o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os pedidos devem ser enviados para [a preencher pela junta].
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.